Política de Privacidade

Última atualização: 11 de maio de 2026.

1. Responsável pela pesquisa

O levantamento é realizado no âmbito da atuação parlamentar do Deputado Estadual Sergio Fernandes, com a finalidade de compreender demandas relacionadas à migração de 18 para 30 horas, carências por disciplina e relatos vinculados à rede estadual de ensino.

2. Quais dados são coletados

No formulário, poderão ser coletados os seguintes dados:

• município selecionado;
• regional correspondente;
• nome informado pelo participante;
• telefone informado pelo participante;
• disciplina;
• informação sobre carência no município;
• informação sobre GLP real;
• observações preenchidas voluntariamente;
• data e hora do envio;
• IP e informações técnicas do navegador/dispositivo, para segurança e prevenção de abusos.

3. Finalidade do uso dos dados

Os dados serão utilizados para organização, análise e acompanhamento de demandas relacionadas à migração de 18 para 30 horas, identificação de problemas por município, regional e disciplina, elaboração de relatórios internos e eventual formulação de encaminhamentos parlamentares.

4. Base legal

O tratamento dos dados informados no formulário será realizado com base no consentimento do participante e na finalidade específica apresentada no momento da coleta, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

5. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser acessados pela equipe responsável pelo levantamento e pela assessoria parlamentar envolvida na análise das demandas. Os dados não serão vendidos nem utilizados para finalidade comercial.

6. Armazenamento e segurança

As informações serão armazenadas em ambiente controlado, com acesso restrito à equipe autorizada. Serão adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou uso indevido.

7. Dados técnicos de acesso

Poderão ser registrados dados técnicos, como IP, data e hora de acesso, navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo. Esses dados serão utilizados para segurança do sistema, prevenção de envios abusivos, auditoria e melhoria da ferramenta.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável, confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, eliminação ou anonimização de dados, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

9. Como solicitar informações, correção ou exclusão

Para exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, o participante poderá entrar em contato pelo canal institucional:

E-mail: sergiofernandes@alerj.rj.gov.br

10. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir melhorias no sistema, ajustes legais ou mudanças na forma de tratamento dos dados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

11. Consentimento

Ao marcar a caixa de aceite no formulário e enviar as informações, o participante declara estar ciente desta Política de Privacidade e concordar com o tratamento dos dados para as finalidades informadas.